Princípio da insignificância e crime praticado por militar
SÍNTESE: Ainda que a quantia subtraída fosse ínfima, não poderia ser aplicado o referido princípio, ante a elevada reprovabilidade da conduta do militar que se aproveita do ambiente da caserna para...
View ArticleSeguro DPVAT e invalidez permanente – Informativo 518 STJ
SÍNTESE: A indenização do seguro DPVAT não deve ocorrer no valor máximo apenas considerando a existência de invalidez permanente parcial (Súmula 474/STJ). (Informativo 518 do STJ) ••• DIREITO CIVIL....
View ArticleResponsabilidade objetiva e atos omissivos do poder público – Informativo 703...
SÍNTESE: A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de que as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros, com fundamento no art. 37, § 6º, da...
View ArticleLEP e realização do exame criminológico – Informativo 703
SÍNTESE: Prevalece nesta Corte o entendimento no sentido de que a alteração do artigo 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 não proibiu a realização do exame criminológico, quando necessário para a avaliação...
View Article
More Pages to Explore .....